33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017 -2020)
20/10/2020

Na Ordem do Dia foram à votação as seguintes matérias:
1 - Requerimento 106/2020 – OE – Autor: CCJR – Solicita deferimento do prazo para apreciação do PL 16/2020 nos termos do § 6, artigo 57 do Regimento desta Casa Legislativa, de até 90 dias, por tratar-se de matéria de assunto de demorada elaboração. PL 16/2020 RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR VER. CÉSAR KLEIN.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

1 - Projeto de Lei 35/2020 – OE – Autor: Jarbas da Silva Martini - Fica autorizado, o Executivo Municipal, a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos aposentados e pensionistas, vinculados ao Plano Financeiro do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS – do Município de Itaqui, para antecipação do recebimento da gratificação natalina de 2020.
2 - Projeto de Lei 36/2020 – OE – Autor: Jarbas da Silva Martini - Fica autorizado, o Executivo Municipal, a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos servidores ativos e agentes políticos do Executivo, para antecipação do recebimento da gratificação natalina – 13º salário, de 2020, bem como, fica autorizado a indenizar os servidores ativos e agentes políticos, que optarem por não realizar o referido empréstimo por consignação, dos juros e da correção monetária, em razão do pagamento parcelado da gratificação natalina – 13º salário, de 2020.
3 – Emenda 04/2020 – OL – Autor César Klein - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 600.000,00. - Emenda ao PL n.º 34/2020 OE.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Às Comissões para apreciação.

INDICAÇÕES: (Arts.: 134 a 137)
VERª QUELI GOMES FERREIRA - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a limpeza na ciclovia do Trabalhador, a retirada de podas e lixo no trecho compreendido entre as ruas Davi Flain e São Borja, na ciclovia, bem como a limpeza e desentupimento da vala no trecho entre as ruas Davi Flain e Coronel Assunção, ainda na ciclovia; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie o prosseguimento das construções das galerias nos valões dos bairros Chácara e 24 de Maio, em direção à Coxilha; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a colocação de placas de sinalização nas esquinas da rua Mário Beheregaray, esquina com a rua Gêronimo Ferner e da rua Guararapes, na ciclovia dos trabalhador, além da colocação de uma lombada na rua Mário Lopes; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a troca/colocação de tampa de boca de lobo no bairro Promorar, quadra de esporte próxima à última parada de ônibus na quadra n.º 28 e na esquina da quadra n.º 19; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a limpeza e desobstrução de boca de lobo em frente à casa de n.º 04, quadra n.º 06, bairro Promorar; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie o reparo e troca de lâmpadas no poste em frente à casa de n.º 12, quadra n.º 24, bairro Promorar e nos postes em frente às casas n.º 08 e 04, na rua Mário Beheregaray.

VERª IVETE PÍFFERO - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a troca de um tubo da rede de esgoto, que está quebrado, na rua Coronel Fernandes em frente à casa de n.º 2970; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a limpeza e tubulação das valas na rua Uruguaiana, trecho compreendido entre as ruas Bento Gonçalves e Independência, no bairro 24 de Maio; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a limpeza e tubulação das valas na Travessa Pascoal Minoggio, esquina com a rua Coronel Fernandes; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, realize o patrolamento e nivelamento na rua Frei Caneca, trecho compreendido entre as avenidas Mário Lopes e Borges de Medeiros; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, realize o recalçamento na vila Cohab, quadra F; Reitera a indicação feita à Administração Municipal para que, junto à secretaria competente, providencie a colocação de asfalto ou recalçamento na rua Itu, em toda sua extensão da quadra n.º 01, Vila Nova; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie o asfaltamento da rua Manduca Loureiro, trecho compreendido entre as ruas São Francisco e Av. Tito Corrêa Lopes, bairro Cafifas.

VER. LAURO LUIZ HENDGES - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie o conserto do asfalto na rua Borges de Medeiros, trecho compreendido entre as ruas Napolis Massa e D. Pedro II.

VER. CÉSAR KLEIN - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, efetue o patrolamento e encascalhamento em torno e dentro da travessa 1 e travessa 2 da Vila Angico; Reitera a indicação feita à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, efetue o patrolamento e encascalhamento na rua Clemente Goudinho, no bairro das Cafifas.

VER. LEONARDO BETIN - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie o conserto nos aparelhos de ginástica ao ar livre e brinquedos da pracinha, no bairro 24 de Maio; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria e órgão competente, providencie, com certa urgência, reparo na tubulação danificada situada na rua Borges do Canto, esquina com a rua Luisinha Aranha; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria e órgão competente, providencie uma operação tapa buracos nas ruas: Rodrigues Lima , Independência, XV de Novembro, Borges de Medeiros e Dom Pedro II.
VER. EMERSON DE MORAIS RAMOS - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a recuperação da iluminação pública das vilas Helena Moretti e Dr. Ayub, bem como a limpeza da pracinha da vila Dr. Ayub.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Como requer.

REQUERIMENTOS – VOTO DE PESAR: (Art.: 139)
VER. QUELI GOMES FERREIRA - Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares da Senhora Teresinha de Fátima Ferreira Manente.

VER. IGOR BICCA ARDAIS - Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Paulo Borges.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Como requer.

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