Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017 -2020)

Na Ordem do Dia foram à votação os seguintes projetos:
1 - Projeto de Lei - OE nº 19/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 828.268,58. APROVADO
2 - Projeto de Lei - OE nº 21/2020 - Suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestação de acordos de parcelamento devidas pelo Poder Executivo do Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS. APROVADO.
3 - Projeto de Lei - OE nº 23/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$203.000,00. APROVADO
4 - Moção nº 48/2020 - Autor: Verª Ivete Piffero - Solicita seja encaminhada Moção de Aplauso à Técnica de Enfermagem Zeliana Fernandes Denis e ao motorista Alziro Santiago Guimarães, do SAMU em Itaqui. APROVADO.
5 - Moção nº 49/2020 - Autor: Ver. Éber Escobar de Almeira - Solicita seja encaminhado Moção às Empresas de Telefonia OI, Vivo e Claro, requerendo a instalação de redes de telefonia móvel para atender a localidade de Itaó e Curuçu. APROVADO
6 - Moção nº 49/2020 - Autor: Ver. Éber Escobar de Almeida - Solicita seja encaminhada Moção à RGE SUL, requerendo a ampliação das redes, principalmente em prédios do programa Minha Casa Minha Vida. APROVADO
7 – Requerimento nº 63/2020 – Autor: Ver. Éber Escobar de Almeida - Requer seja encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da CORSAN (COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO), Srº Roberto Correa Barbuti, solicitando informações e cronograma de obras referentes a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Município de Itaqui. APROVADO
8 – Requerimento 64/2020 – Autor: Ver. Éber Escobar de Almeida - Requer seja encaminhado ofício ao DAER solicitando melhorias na sinalização vertical e instalação de guard rail na curva do acesso sul do Município. APROVADO
9 – Requerimento 65/2020 – Autor: Verª Ivete Píffero - Requer seja oficiado o responsável pelo Controle Interno do Executivo Municipal e a contadora Simone Marasca Gaúna para se fazerem presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto do presente ano, conforme Art. 141, do Regimento Interno, com a finalidade de explanar sobre o pagamento dos servidores. APROVADO


PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
INDICAÇÕES: (Arts.: 134 a 137)
VERª IVETE PÍFFERO - Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, providencie a tubulação na ciclovia do Trabalhador, no trecho compreendido entre as ruas Tomás Sanchotene e Manduca Loureiro; Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, providencie a reposição de braço, suporte e lâmpada no poste número 45, rua Independência; Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, providencie reparos no asfalto na rua Rodrigues Lima, no trecho compreendido entre a rua XX de Setembro e a avenida Borges de Medeiros; Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, providencie a limpeza na área de lazer Zeca Bigode; Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, realize a limpeza, tubulação e construção de boca de lobo na rua Manduca Loureiro, esquina com a ciclovia do Trabalhador, Bairro Chácara.

VER. LEONARDO BETIM - Indica ao Poder Executivo que, através das secretarias e órgãos competentes, providencie, com certa urgência, a limpeza no esgoto da
travessa Domingos Lacroix, próximo ao n.º 120; Indica ao poder executivo que, através das secretarias e órgãos competentes, providencie a retirada de podas da rua Osvaldo Aranha, entre as ruas Bento Gonçalves e Rodrigues Lima; Indica ao Poder Executivo que, através das secretarias e órgãos competentes, providencie o encascalhamento na rua Rafael Pinto Bandeira, em toda a sua extensão, a partir da rua Borges do Canto; Indica ao Poder Executivo que, através das secretarias e órgãos competentes, inclua no novo decreto municipal a possibilidade de multar aquelas pessoas que descumprirem as recomendações de saúde gerando aglomeração. Que esta penalidade também seja aplicada àquelas pessoas que forem orientadas a permanecer em isolamento, por serem
suspeitas de COVID-19 e não respeitarem o referido isolamento, colocando em risco as demais pessoas; Indica ao Poder Executivo que, através das secretarias e órgãos competentes, providencie iluminação pública na rua Coronel Fernandes, esquina com a rua Antônio Neto, postes 36/39.

VER. IGOR BICCA ARDAIS - Indica ao Poder Executivo que seja realizada a retirada dos entulhos da rua Rafael Pinto Bandeira, em frente ao nº 139.

VERª CLEIR FAGUNDES ROCHA - Indica à Administração Municipal que providencie, junto à secretaria competente, a melhoria da via na esquina das ruas Rincão da Cruz e Pascoal Minoggio; Indica à Administração Municipal que providencie, junto à secretaria competente, a retirada de galhos e restos de poda de arvores na rua Rincão da Cruz, entre as ruas São Francisco e Sepé Tiaraju.

VER. CÉSAR KLEIN - Indica à Administração Municipal, através do setor competente, que seja efetuada a colocação de cavaletes com faixas refletivas na rua São Francisco, próximo à rodoviária.

VER. CLÓVIS RAVAROTTO CORREA - Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja realizada a retirada de podas da avenida Castelo Branco, entre as ruas Bento Gonçalves e São Borja, rua Sepé Tiaraju, na esquina com a avenida Castelo Branco, e rua São Borja, entre a rua Domingos Martins e a avenida Castelo Branco.

VER. ÉMERSON RAMOS - Indica ao Executivo Municipal, que tome as providências, a secretaria competente, para que seja feita a retirada de entulhos, podas de árvores e lixo nos seguintes locais: rua Afonso Escobar, entre as ruas Sany Fontoura Silva e Visconde de Mauá, bairro Capelinha, e rua Antônio Neto, entre as ruas Borges de Medeiros e Felipe Nery de Aguiar, bairro Capelinha; Indica ao Executivo Municipal que seja instituído o anteprojeto de Proteção e Bem Estar Animal, no Município de Itaqui;

VER. ÉBER ESCOBAR DE ALMEIDA - Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que execute o patrolamento e encascalhamento da rua Antônio Neto, entre as ruas Borges de Medeiros e Mário Lopes; Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, execute o patrolamento e encascalhamento da rua Coronel Fernandes, entre as ruas Nápoles Massa e São Francisco; Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, execute o recalçamento da rua Antônio Neto, entre as ruas Afonso Escobar e Felipe Nery de Aguiar; Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, execute melhorias nas escolas municipais durante o período de pandemia.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Como requer.

REQUERIMENTOS – VOTO DE PESAR: (Art.: 139)
VER. IGOR BICCA ARDAIS - Solicita seja encaminhado Voto de Pesar aos familiares de NILZA THONES BORGES.

VERª CLEIR FAGUNDES ROCHA - Solicita seja encaminhado Voto de Pesar aos familiares de IDALICIA PEREIRA GARCIA.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Como requer.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: (Art. 172)

VER. ÉBER ESCOBAR DE ALMEIDA - Solicita ao Executivo Municipal informação sobre os valores recebidos pelo Município para combate ao Coronavírus.

VERª QUELI GOMES FERREIRA - Solicita ao Executivo Municipal que preste informações sobre a diligência enviada pelo Ministério da Saúde no dia 20/07/2020 a respeito do Castramóvel, se já foi respondida e quais as informações enviadas.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Como requer.

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