EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:
- Ofício n.º 288/2020 – Encaminha Projeto de Lei n.º 19, que busca autorização para “abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 828.268,58;
- Ofício n.º 291/2020 - Encaminha Projeto de Lei n.º 020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Às Comissões.
- Ofícios n.ºs: 281 e287/2020 – Encaminham resposta aos pedidos de informação n.ºs: 40 e 41 respectivamente, de autoria do ver. Éber Escobar;
- Ofício n.º 305/2020 – Encaminha resposta ao pedido de informação n.º 30, de autoria do ver. César Klein;
- Ofícios n.ºs: 303, 304 e 309/2020 - Encaminham resposta aos pedidos de informação n.ºs: 44, 45 e 48, ambos de autoria da ver.ª Ivete Piffero;
- Ofício n.º 306/2020 – Encaminha resposta ao pedido de informação n.º 32, de autoria do ver. Émerson Ramos.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Cópia aos vereadores e após arquive-se.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
PROJETO DE LEI: (Art. 131)
VER. CÉSAR KLEIN: Dispõe sobre denominação de logradouro público de Beco "Neusa Marques".
INDICAÇÕES: (Arts.: 134 a 137)
VER. LAURO HENDGES: Solicita ao Poder Executivo, através da secretaria competente, um mutirão para efetuar conserto e limpeza de várias bocas de lobo danificadas e entupidas nas ruas da cidade, com urgência.
VER. IGOR ARDAIS: Requer ao Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da rua Sepé Tiaraju, entre as ruas Afonso Escobar e Domingos Martins; seja realizada pintura da faixa de pedestre da rua Independência, esquina com a rua XX de Setembro.
VER.ª IVETE PIFFERO: Solicita ao Poder Executivo, junto à secretaria competente, providencie a construção de uma boca de lobo na rua David Flain esquina com a rua São Francisco; patrolamento, encascalhamento e nivelamento na rua David Flain, trecho compreendido entre as ruas Sepé Tiaraju e Clemente Godinho; a reposição de lâmpadas na Avenida Mário Lopes ao lado do n.º1313, e esquina com a rua São Borja; o calçamento na rua João Sisnando Dubal Goulat, trecho compreendido entre as ruas D. Pedro II e Luisinha Aranha; o patrolamento, encascalhamento e nivelamento na rua Guararapes, trecho compreendido entre as ruas Sepé Tiarajú e São Francisco; reposição de lâmpadas na rua David Flain, em frente a casa n.º 187 e na rua Frei Caneca poste 81, em frente a casa número 2722; providencie a abertura de valas para escoamento d’água da chuva na rua Navegantes quadra n.º 60, Vila Mutirão.
VER.ª QUELI FERREIRA: Requer ao Executivo Municipal que efetue a colocação de grade ou tampa na boca de lobo situada na rua Pascoal Minoggio, próximo à casa de nº 3066; na quadra seguinte ao GBC; seja feita a abertura de boca de lobo nos seguintes endereços: rua Coronel Assunção, próximo à casa nº 2775, e rua Guararapes, próximo à casa de nº 258, esquina com a rua Luizinha Aranha; providencie reparos na rua Gerônimo Ferner, esquina com a av. Luís Joaquim de Sá Brito, nas quadras 55 e 56, vila Mutirão (Promorar); realize limpeza na rua Clemente Godinho, entre as ruas Pascoal Minoggio e Rincão da Cruz, bem como na rua Coronel Assunção, no trecho compreendido entre a av. América e a rua Domingos Martins.
VER. CÉSAR KLEIN: Solicita à Administração Municipal, através do setor competente, que efetue a limpeza e o cercamento do ESF DR. AYUB, conforme Art. 5º, inciso I, do Código de Posturas do Município; realize a fiscalização e multa ao averiguar o despejo de lixo orgânico em local não apropriado.
VER. ÉBER ESCOBAR: Requer ao Executivo Municipal que efetue a aquisição de cadeiras de rodas, bengalas e muletas para disposição em caráter de empréstimo às pessoas carentes; execute o recalçamento das ruas dos bairros Chácara, Promorar e Vila Nova; efetue o reparo asfáltico na rua Rodrigues Lima.
VERª.CLEIR FAGUNDES: Solicita ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que efetue a limpeza de boca de lobo localizada na rua Domingos Martins, entre as ruas XV de Novembro e Dom Pedro II; melhorias na rua Sani Fontoura Silva, entre as ruas David Canabarro e Borges do Canto; a colocação de tubos de esgoto na rua Sani Fontoura Silva, entre as ruas David Canabarro e Borges do Canto
VER. ÉMERSON RAMOS: Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente que seja feito o patrolamento, encascalhamento e compactação nas estradas que interligam ao interior do município nas localidades do Passo da Cachoeira e Curuçú; o patrolamento, encascalhamento e compactação nas seguintes ruas: rua Antônio Neto, entre as ruas Uruguaiana e Thomas Sanchotene, bairro da Chácara, rua Sepé Tiarajú entre as ruas Afonso Escobar e Coronel Fernandes bairro Ayub; rua Visconde de Mauá, entre as ruas Felipe Néry de Aguiar e Borges de Medeiros, bairro Capelinha; rua Uruguaiana entre as ruas D. Pedro II e Sany Silva, Bairro da Chácara.
VER. LEONARDO BETIN: Solicita ao Poder Executivo que, através das secretarias e órgãos competentes, providencie, com certa urgência, limpeza na boca de lobo sita na rua Humberto Degrazia, esquina com o beco 14 de Julho; realize o encascalhamento nas vias públicas da Vila Bom Sucesso; estude a possibilidade de dispor aos profissionais da saúde o medicamento IVERMECTINA 6MG para que seja realizado o protocolo de profilaxia ao COVID-19; Solicita que o Legislativo Municipal estude a possibilidade de antecipar recursos da Câmara e destinar para a Secretaria Municipal de Obras.
VER. CLÓVIS CORRÊA: Requer à Administração Municipal, através da secretaria competente, que seja realizada limpeza para desobstrução de canal de vala, no final da rua Domingos Martins após a rua Santos Pedroso, no bairro Várzea.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: (Art.: 172)
VER. LAURO HENDGES: Solicita ao Poder Executivo que informe quais verbas de Emendas Parlamentares foram efetivamente recebidas pela prefeitura nos últimos três anos, bem como, quais os parlamentares responsáveis pela indicação das mesmas;
VER. CLÓVIS CORRÊA: Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito de todas as horas extras pagas nos anos de 2015, 2016, 2019 e 2020, com discriminação do nome dos beneficiários, quantidade de horas e justificativa acerca do motivo pelo qual as horas extras foram solicitadas/concedidas.
ÉBER ESCOBAR: Requer à Administração Municipal relatório com cópia dos comprovantes de pesagem de todo lixo removido de Itaqui pela empresa Ansus nos anos de 2018, 2019 e 2020.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.

REQUERIMENTOS: (Art. 139)
VER. IGOR ARDAIS: Requer à Mesa Diretora que, após a manifestação do plenário, seja encaminhado Voto de Louvor parabenizando o Grupo PROMITEPI ITAQUI pelas ações desenvolvidas para o bem da comunidade itaquiense.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: À ORDEM DO DIA.

REQUERIMENTOS – VOTO DE PESAR (Art. 139)
VER. IGOR ARDAIS: Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado Voto de Pesar aos familiares de Dilva Pires Fagundes.
VERª. CLEIR FAGUNDES e BANCADA DO PL: Solicitam à Mesa Diretora que seja encaminhado Voto de Pesar aos familiares de Milton Braz Rubim.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.

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