Na manhã de terça-feira, 30 de junho de 2020. Ocorreu na Câmara de Itaqui a última sessão do mês de junho.

Devido ao período Eleitoral, onde a prorrogação das Eleições de 2020 está tramitando na Casa dos Deputados Federais, os Vereadores debateram o assunto e decidiu-se pela precaução de não transmitir o Grande Expediente, tanto no Facebook quanto na Rádio Pitangueira, haja vista que de acordo com os prazos ainda vigentes, já estão vedadas as transmissões e veiculações dos pronunciamentos nos veículos de comunicação. Porém, alguns vereadores optaram em se pronunciar e a pauta principal da discussão foi a questão do lixo orgânico despejado nas vias públicas do Município.

O retorno das transmissões depende de decisão da Justiça Eleitoral, que deverá ou não alterar os prazos atuais. O pleito provavelmente será adiado para o dia 15 de novembro.



PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
INDICAÇÕES: (Arts.: 134 a 137)
VER. LAURO HENDGES: Solicita ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que providencie com urgência o patrolamento da estrada do Pintado; efetue o conserto e pintura nas Praças, Parcão, faixas de segurança e meio-fio nas ruas da cidade; e a realização de exames para identificar Streptococcus em Gestantes.
VER.ª IVETE PIFFERO: Requer à Administração Municipal, através da secretaria competente, que seja feita a limpeza e instalação de tubulação na rua Thomas Sanchotene, esquina com a rua Sepé Tiaraju, no bairro Cafifas, a qual esta tomada pelo mato (reitera esta indicação); realize a limpeza e troca de tampa da boca de lobo, localizada na rua Ciro Gavião, em frente a quadra U, casa n.º 15; efetue a identificação e notificação do responsável pelo passeio público (calçada), localizada na Avenida Castelo Branco, esquina com Av. Independência, para que tape o buraco junto ao poste de transmissão de energia elétrica; providencie a instalação de placa “Proibido jogar lixo” no terreno localizado na Avenida Castelo Branco, esquina com a rua Sepé Tiaraju, no bairro Cohab; efetue a instalação de tubulação na rua Dr. João Sisnando Dubal Goulart, entre as ruas Visconde de Mauá e Luizinha Aranha, no bairro Ponte Seca e na rua Manduca Loureiro, entre as ruas Visconde de Mauá e Luizinha Aranha, no bairro Chácara; providencie o patrolamento, encascalhamento e nivelamento da rua Rafael Pinto Bandeira, entre as ruas Borges do Canto e Paschoal Minoggio; realize uma campanha de distribuição de máscaras às pessoas em vulnerabilidade social, de acordo com o cadastro no CRAS – Centro de Referência e Assistência Social e efetue a organização de um cronograma para retirada dos galhos e folhas de podas das árvores das vias públicas, bem como divulgue o cronograma para que a comunidade fique sabendo a data que o serviço será efetuado no seu bairro (reitera esta indicação).
VER. CLÓVIS CORREA: Solicita ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que efetue a instalação de tapumes nas obras das unidades de saúde, garantindo a preservação do patrimônio existente e para que não sirva de abrigo aos delinquentes; providencie a instalação de tubulação e encascalhamento no final da rua Felipe Nery de Aguiar, bairro José da Luz e na rua José Antão de Farias, entre as ruas Felipe Nery de Aguiar e Coronel Fernandes.
VER. IGOR ARDAIS: Requer ao Executivo Municipal que seja realizado o reparo no calçamento da Rua Tito Correa Lopes, esquina com Atanásio José Lopes.
VER.ª CLEIR FAGUNDES: Solicita ao Poder Executivo, junto à secretaria competente, que efetue o patrolamento da rua Frei Caneca, entre as ruas Borges de Medeiros e Atanásio José Lopes; providencie a retirada de lixo (galhos e folhas de poda de árvore), nos seguintes endereços: rua Borges do Canto, entre as ruas D. Pedro II e Frei Caneca, rua Frei Caneca, entre as ruas Borges do Canto e David Canabarro e rua Luizinha Aranha, esquina com a rua Borges do Canto.
VER. CÉSAR KLEIN: Requer à Administração Municipal, através do setor competente, que efetue a inclusão da aba “telefones úteis” com os números para contato direto com os Secretários Municipais no site da Prefeitura; providencie o reparo na tubulação e no buraco da rua São Borja, próximo ao n.º 2353, bairro Cafifas e realize a construção de meio-fio na rua Guararapes, entre as ruas Luizinha Aranha e Manduca Loureiro.
VER. ÉBER ESCOBAR: Solicita ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que disponibilize um novo local mais adequado para o embarque no ônibus de transporte da Secretaria da Saúde; execute o encascalhamento e patrolamento das seguintes estradas: Passo do Silvestre, Pito Aceso, Tuparay, Pintado e da rua David Canabarro, entre as ruas Antônio Neto e Coronel Fernandes e efetue reparos no calçamento da rua Felipe Nery de Aguiar, entre as ruas D. Pedro II e Nápoles Massa.
VER.ª QUELI FERREIRA: Requer ao Executivo Municipal que providencie a limpeza e desobstrução de boca de lobo na rua Manduca Loureiro, esquina com a rua São Francisco, na rua José Antão de Farias, onde o esgoto está a céu aberto e na Promorar, Q: 04, em frente a casa nº 01; execute a instalação de tubulação na rua Uruguaiana, próximo ao pontilhão; efetue o reparo e troca de lâmpadas na rua Manduca Loureiro, nos postes em frente às casas nº 229, nº 217 e nº 698, na travessa José Alves, bairro da Chácara, poste nº 02, na rua Mariano Pinto, poste em frente à casa nº 200, na Promorar, próximo a lombada, poste em frente ao mercado Araripe, na Vila Dick, poste em frente à casa nº 09, na rua Tito Correa Lopes, poste em frente à Pousada, na rua Manduca Loureiro, esquina com a rua São Francisco; realize a colocação de braços e lâmpadas na rua Manduca Loureiro, poste em frente à casa de nº 1516; providencie o reparo no asfalto da Travessa São Francisco; execute o reparo no calçamento das Quadras de n.º: 07, 08, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, no bairro Promorar, na rua Davi Flain, entre as ruas Tito Correa Lopes e Sany Fontoura Silva e na rua Osvaldo Aranha, entre as ruas D. Pedro II e Antônio Neto.
VER. LEONARDO BETIN: Solicita ao Poder Executivo, por meio da secretaria competente, que estude a realização de aditivo contratual junto ao Banrisul, inserindo previsão de antecipação de pagamento da folha salarial de ativos e inativos por parte do banco; providencie, com certa urgência, o reparo da tubulação danificada na rua David Flain, esquina com a rua Coronel Assunção e efetue a limpeza geral no Cemitério Público Municipal.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: (Art.: 172)
VER.ª IVETE PIFFERO: Solicita ao Poder Executivo que informe e apresente a documentação, relativa ao valor da folha do Magistério, dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas; requer cópia dos documentos e informações referentes aos valores recebidos do governo Estadual e Federal, demais órgãos públicos destinados ao enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), bem como de que forma foram utilizados; Solicita informações e documentos do valor mensal que a Prefeitura despende para pagar todos os aposentados e pensionistas pelo plano financeiro e qual o custo mensal aos cofres do município.
VER. ÉBER ESCOBAR: Requer ao Poder Executivo que informe a situação da regularização fundiária e predial dos núcleos habitacionais municipais: Enio Sayago, Dr. Ayub, Helena Moretti, Vó Percilia, Vila Angico e qual a situação do processo judicial encaminhado pelo município; solicita que seja informada em qual rubrica e quais despesas foram utilizados os recursos da união provenientes da Lei Complementar n.º 172/2020 de compensação aos municípios pelas perdas durante pandemia.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.

REQUERIMENTOS(Art. 139)
VER.ª IVETE PIFFERO: Requer à Mesa Diretora seja oficiado o Secretário da Fazenda, Sr. Cesar Sena, para comparecer na Sessão Ordinária do dia 07 de julho do presente ano, com a finalidade de explanar sobre o atraso da folha de pagamento dos servidores, conforme art. 141 do Regimento Interno.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: À ORDEM DO DIA.

REQUERIMENTOS – VOTO DE PESAR (Art. 139)
VER. ÉBER ESCOBAR: Solicita à Mesa Diretora que seja encaminhado Voto de Pesar aos familiares da Srª Adla Hanna Ayoub.

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