Em mais uma Sessão Ordinária ocorrida nesta terça-feira, reuniram-se os Vereadores César Klein (PL), Presidente na condução dos trabalhos, Lauro Hendges (PL), Leonardo Betin (PL), Queli Ferreira (PL), Clovis Ravarotto (MDB), Cleir Fagundes (MDB), Éber Escobar (PDT), Emerson Ramos (PTB), Ivete Piffero (PTB), Igor Ardais (PP) e Rafael Veiga(PP). Após a verificação do Quórum e Leitura da pauta a Sessão prosseguiu com a votação das matérias dispostas na agenda do dia:

- Moções n.ºs: 40, 41,42 e 43; todas de autoria da Verª Ivete Píffero;
- Requerimento n.º 50; autoria do Ver. Éber Escobar de Almeida;
- Projeto de Lei n.º 18/2020 - Altera os incisos I, II e §8º do Art. 14 da Lei
Municipal n.º 3.107, de 11 de maio de 2006 e dá outras providências.

Este projeto foi aprovado por 9 votos a favor e um contra, onde o único vereador que votou contrário foi Lauro Hendges, segundo o Vereador foi um voto de protesto em razão dos servidores públicos não estarem recebendo seus vencimento em dia. O Presidente da Casa vota apenas em caso de empate O projeto trata de alterações na Lei do FAPS no que tange as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência. A alíquota passará dos atuais 11% para 14%, a serem descontados dos servidores. Outra alteração prevista no projeto é a responsabilidade dividida entre os poderes Legislativo e Executivo na cobertura de eventuais insuficiências financeiras, sendo proporcional ao custeio dos respectivos inativos e pensionistas de cada poder. O Executivo tem prazo até 31 de julho para sancionar o Projeto e assim se ajustar à Emenda Constitucional nº 103 de 2019, o que caso não ocorra o município poderá sofrer sanções, como ficar impossibilitado de receber verbas federais.

No Grande Expediente, espaço reservado para os vereadores pronunciaram-se em tempo limite de 10 minutos, vários assuntos foram abordados como: Limpeza ao lado do cemitério, cascalhamento de algumas ruas, Coronavírus e seus efeitos no comércio local, poda das árvores e a preocupação de uma possível nuvem de gafanhotos que se aproxima da região da fronteira Oeste.

A sessão completa está disponível na página Oficial da Câmara e os pronunciamentos também serão publicados em nossas redes sociais.




AGENDA RESUMIDA - SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2020


EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:
- Ofício n.º 252/2020 – Encaminha Resposta ao Pedido de Informação n.º 31/2020, de autoria do Ver. Éber Escobar de Almeida;
- Ofício n.º 253/2020 – Encaminha Resposta aos Pedidos de Informação n.º 25 e 27/2020, de autoria da Ver.ª Ivete Píffero;
- Ofício n.º 256/2020 – Encaminha Resposta ao Pedido de Informação n.º 34/2020, de autoria do Ver. César Klein;
- Ofício n.º 260/2020 – Encaminha Resposta ao Pedido de Informação n.º 33/2020, de autoria do Ver.ªQueli Ferreira;
- Ofício n.º 264/2020 – Encaminha Resposta ao Pedido de Informação n.º 37/2020, de autoria do Ver. Éber Escobar de Almeida;
- Ofício n.º 265/2020 – Encaminha Resposta ao Pedido de Informação n.º 38/2020, de autoria do Ver. Clóvis Correa;
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: CÓPIA AO VEREADOR E APÓS ARQUIVE-SE.
- Ofício n.º 267/2020 – Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 001/2020 – Altera a lei n.º 3.243, de 19 de outubro de 2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento – PDDI – do Município de Itaqui e dá outras providências.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: ÀS COMISSÕES.
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
INDICAÇÕES: (Arts.: 134 a 137)
VER. LAURO HENDGES: Solicitou ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que providencie a limpeza do lixo depositado atrás da vila Ênio Sayago, entre as ruas Pascoal Minoggio e Rincão da Cruz; o asfaltamento da rua Rincão da Cruz, entre as ruas São Francisco e Nápoles Massa, rua João Sisnando Dubal Goulart, entre as ruas Bento Gonçalves e Santos Pedroso e rua Euclides Aranha, entre as ruas Bento Gonçalves e Santos Pedroso;
VER.ª QUELI FERREIRA: Requereu ao Executivo Municipal que providencie o reparo da pavimentação asfáltica da rua Mário Beheregaray, bairro Promorar e reparo do calçamento nas quadras 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e aterro e encascalhamento nas quadras 01, 02 e 03, todas no bairro Promorar; efetue a troca de lâmpadas na rua Rincão da Cruz no poste em frente casa de n.º 2882, rua Borges de Medeiros em frente casa de n.º 2966, além da colocação de pantalhas na rua José Mario Bruck, bairro Promorar; realize o reparo na rua Batista Caetano, entre as ruas Sepé Tiarajú e Tito Corrêa Lopes, e na quadra n.º 56 da vila Mutirão, bairro Promorar; providencie o reparo do calçamento da rua José Mesquita (rua principal da vila Mutirão).
VER. ÉMERSON RAMOS: Solicitou ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que seja feita a limpeza e desobstrução de boca de lobo localizada na rua Lucilda da Silva Lencina, quadra n.º 35 do bairro Promorar, em virtude da dificuldade de escoamento da água em dias de chuva, causando alagamentos naquele local.
VER.ª IVETE PIFFERO: Solicitou à Administração Municipal, através da secretaria competente, que providencie a limpeza em torno do “crechão” localizado na rua Sany Silva, esquina com a rua Uruguaiana, bem como no entorno da UBS localizada no bairro Cafifas; efetue a limpeza, retirada de lixo e corte de vegetação alta em torno da UBS Cohab/Dr.Ayub, localizada na rua Coronel Assunção; realize a higienização interna das UBS localizadas no bairro das Cafifas e Cohab/Dr. Ayub; providencie o asfaltamento ou calçamento da rua Sepé Tiaraju, entre as ruas Afonso Escobar e avenida Castelo Branco, nos bairros Cohab e Dr. Ayub; efetue a reposição de lâmpadas na rua Coronel Fernandes, nos postes de n.º 24 e 108, em frente ao n.º 1111; realize a limpeza na Área de Lazer Zeca Bigode; efetue a limpeza e reposição de grade de proteção na boca de lobo na rua Mariano Pinto esquina com a rua São Borja;
VER. RAFAEL VEIGA: Requereu ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que realize a coleta de entulhos, galhos e folhas resultantes das podas na rua Tiradentes, entre as ruas Bento Gonçalves e Rodrigues Lima, no bairro Centro.
VER. CLÓVIS CORREA: Solicitou à Administração Municipal, através do setor competente, a instalação de tubulação e encascalhamento no final da rua Felipe Nery de Aguiar, bairro José da Luz;
VER. IGOR ARDAIS: Requereu ao Executivo Municipal que realize o reparo no calçamento da rua Osvaldo Aranha entre as ruas Dom Pedro ll e Luizinha Aranha; efetue o patrolamento e encascalhamento da rua Afonso Escobar, entre as ruas Sani Silva e Coronel Assunção.
VER. ÉBER ESCOBAR: Solicitou ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que execute o patrolamento e encascalhamento da rua Batista Caetano entre as ruas Tito Corrêa Lopes e São Francisco, rua Luizinha Aranha entre as ruas João Dubal Goulart e Saldanha da Gama; implante ponto de entrega de resíduos de construção civil, móveis e eletrônicos; efetue a limpeza e pintura dos muros do cemitério, bem como execução das calçadas e arborização na rua Mario Lopes e Luizinha Aranha.
VER.ª CLEIR FAGUNDES: Solicitou ao Poder Executivo, junto à secretaria competente, que efetue a limpeza, retirada de lixo, folhas e galhos dos canteiros centrais da avenida Castelo Branco, entre as ruas São Francisco e Rodrigues Lima.
VER. CÉSAR KLEIN: Requereu à Administração Municipal, através do setor competente, queefetue a retirada de podas na rua Nápoles Massa, entre as ruas Tiradentes e Coronel Fernandes; efetue a retirada de podas na rua Sany Silva, entre a travessa 08 (beco da Corsan) e a rua Tiradentes; providencie o reparo da iluminação pública nos dois postes da quadra 04, vila Promorar;
VER. LEONARDO BETIN: Solicitou ao Poder Executivo, por meio da secretaria competente, que inclua no novo decreto municipal a possibilidade de multar aquelas pessoas que descumprirem as recomendações de saúde gerando aglomeração, sendo que esta penalidade também seja aplicada aquelas pessoas que forem orientadas a permanecer em isolamento, por serem suspeitas de COVID-19 e não respeitam o referido isolamento, colocando em risco as demais pessoas; providencie retirada de podas da rua João Dubal Goulart, entre as ruas Humberto Degrazia e Rafael Pinto Bandeira; Reitera indicação de 2017, para que o poder executivo crie comissão para avaliar a possibilidade de transformar o Ditran em Guarda Municipal e Divisão de Trânsito.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: (Art.: 172)
VER. ÉBER ESCOBAR: Requereu ao Poder Executivo os boletins emitidos pela EON de conserto e o laudo do fiscal do contrato 039/2019 com a empresa EON ENERGIA E ILUMINAÇÃO LTDA; solicita informação sobre a situação dos repasses ao Sindiserpi; solicita informação sobre a situação do convênio da Prefeitura com a farmácia do hospital São Patrício, bem como informe quais foram os valores acordados.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.
REQUERIMENTOS(Art. 139)
VER. ÉBER ESCOBAR: Requereu à Mesa Diretora que seja convocada a Secretária de Educação de nosso município, Sr.ª Isabel Morales, para explanação da situação do andamento do ano letivo, avaliações e distribuição de alimentos aos alunos carentes.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: À ORDEM DO DIA.
REQUERIMENTOS – VOTO DE PESAR (Art. 139)
VER.ª CLEIR FAGUNDES: Solicitou à Mesa Diretora que seja consignado em ata de nossos trabalhos legislativos um Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora DALCI PEREIRA DE FARIAS, ocorrido no dia 15 de junho de 2020, e que deste nosso ato seja dada ciência à família enlutada.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.
MOÇÃO(Art. 138)
VER.ª IVETE PIFFERO: Requereu sejam encaminhada Moção de Repúdio ao senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, ao senhor Luís Roberto Barroso, Presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, e ao senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, contra a tentativa do TSE, Senado Federal e Câmara dos Deputados de realizarem as eleições municipais 2020 em plena pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19); Requer seja encaminhada Moção de Apelo ao Executivo Municipal solicitando que, através dos meios legais, transforme a quadra da Avenida Mário Lopes, entre as ruas D. Pedro II e Luizinha Aranha, em uma extensão do Cemitério Público Municipal.

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