Atendendo convite da Mesa Diretora da Casa Legislativa, a Sessão abriu com as explanações do Comandante do 1º R C Mec, Ten Cel Leonardo de Souza Franklin, que é integrante do comitê de enfrentamento ao Covid-19. O comandante respondeu aos questionamentos dos Vereadores e explicou as ações tomadas pelo Comitê, particularmente do Exército, que entre as medidas está a disponibilização de um carro de som que transita nas ruas levando orientações e recomendando a população que fiquem em suas casas.
No grande expediente o assunto que ganhou destaque foi o pacote de propostas apresentado pelo Presidente César Klein (PL), o qual chamou de PACTO POR ITAQUI.
O documento apresentado propõe uma série de ações para combater a crise econômica que assola as contas municipais, em especial a folha de pagamento dos servidores do município, a qual restou severamente agravada com a crise mundial do Covid-19.
É sabido por todos, que o Executivo vem se socorrendo a décadas das sobras da Câmara para honrar os pagamentos dos servidores, e este ano, já solicitou a devolução de valores no quarto mês corrente, situação que preocupa a todos.
Para tanto se propõe um conjunto de medidas para ambos os poderes para enfrentarmos em conjunto a presente crise a qual consiste nos seguintes proposições:
AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
1. Projeto de lei para efetuar a redução do valor das diárias, para ambos os poderes;
2. Projeto de lei para transformar o pagamento de diárias de forma indenizatórias, para ambos os poderes;
3. Projeto de lei para redução dos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeito, secretários e demais CCS;
4. Diminuição do orçamento da Câmara;
AÇÕES DO EXECUTIVO
1. Decretar estado de calamidade financeira;
2. Suspensão de compra de férias, vantagens, licenças entre outras, em todo ano de 2020;
3. Extinção de secretarias não essenciais;
4. Fusão de outras secretarias;
5. Suspensão de contratações de CCs e estagiários;
Sugere ainda que seja convidado o Ministério Público para mediar a construção do presente pacto.
O Vereador destacou que são apenas propostas que ainda vão ser muito discutidas, com os vereadores, prefeito, sindicatos e demais entidades civis organizadas.
Alguns vereadores mostraram-se contrários a forma como a proposta foi apresentada, já que alguns deles ficaram sabendo deste pacote pela mídia, sugerindo que deveria ter havido mais diálogo na criação do Pacto.
PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES:
INDICAÇÕES: (Arts.: 134 a 137)
VER. LAURO HENDGES: Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, reforço de pintura nas sinalizações viárias existentes no perímetro urbano e corte de galhos de árvores na rua 15 de novembro, entre as ruas João Sisnando Dubal Goulart e 20 de Setembro.
VER.ª IVETE PIFFERO: Requer ao Poder Executivo, através dos órgãos competentes, a retirada de lixos na rua Sany Fontoura Silva, em frente ao n.º 2265, esquina com a rua David Flain, no bairro da Chácara; encascalhamento da rua Batista Caetano, trecho entre as ruas Tito Corrêa Lopes e D. Pedro II, no bairro da Chácara; providencie o asfaltamento na rua Rincão da Cruz, entre as ruas Nápoles Massa e São Francisco, no bairro Dr. Ayub e a retirada dos galhos oriundos das podas de árvores que estão nos seguintes locais: rua David Flain, em frente ao n.º 187 e no canteiro central da Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, esquina com a rua Independência.
VER. LEONARDO BETIN: Solicita ao Poder Executivo que reabra o CRAS, desde que atendendo as medidas preventivas para o COVID-19, a fim de oferecer suporte às famílias necessitadas neste momento de dificuldade, garantindo assim suporte para as famílias, orientações quanto aos benefícios sociais e em especial, suporte às famílias quanto ao auxílio emergencial do governo federal. E que dentro das possibilidades, implante um regime de plantão de atendimento junto ao CRAS para atendimento e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade e providencie o recalçamento nos seguintes endereços: rua João Sisnando Dubal Goulart, entre as ruas Humberto Degrazia e Santos Pedroso e rua Osvaldo Aranha, entre as ruas Rodrigues Lima e Santos Pedroso.
VER. IGOR ARDAIS: Requer ao Poder Executivo, através dos órgãos competentes, que seja colocada uma faixa de pedestre na rua David Canabarro, esquina com Bento Gonçalves; e o reparo do asfalto na rua Pascoal Minoggio, esquina com José Antão de Farias.
VER. EBER ESCOBAR: Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, o encascalhamento e patrolamento na rua Santos Pedroso, entre as ruas Euclides Aranha e Pascoal Minoggio.
VER.ª CLEIR FAGUNDES: Requer ao Poder Executivo, através dos órgãos competentes, troca de lâmpadas queimadas nos seguintes endereços: rua D. Pedro II, entre as ruas Borges de Medeiros e Uruguaiana e rua Fermino Fernandes, entre as ruas Pascoal Minoggio e Rincão da Cruz; retirada de lixo(folhas e galhos) na rua Coronel Fernandes, entre as ruas Bento Gonçalves e Independência e melhorias na rua Felipe Nery de Aguiar, entre as ruas 15 de novembro e Independência.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: (Art.: 172)
VER. EBER ESCOBAR: Requer ao Executivo Municipal a relação das pessoas contempladas com cestas básicas doadas por entidades e adquiridas pelo município.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.
REQUERIMENTOS (Art. 139)
VER.ª IVETE PIFFERO: Solicita à Mesa Diretora que seja encaminhada à CORSAN solicitação de reparo na rede de água localizada na Vila Nova, em frente a Escola Municipal de educação Infantil Gladis Fernandes.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: À ORDEM DO DIA.
MOÇÃO (Art. 138)
VER.ª IVETE PIFFERO: Requer seja encaminhada Moção de Aplauso ao Sr. Pedro Henrique Brair, Presidente da rede de farmácias São João, por ter incluído Itaqui como um dos municípios beneficiados com a ação solidária que resultou na doação de 10 toneladas de alimentos e Moção de Apelo ao Executivo Municipal solicitando que os templos religiosos do nosso município possam ser abertos para receber público de 30% de sua lotação máxima, obedecendo todas as normas de segurança previstas pelos órgãos de saúde, à prevenção ao Coronavírus (Covid – 19).
VER. EBER ESCOBAR: Solicita seja encaminhada Moção a Srª. Arita Bergmann, Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e ao Dr. Nelson Teich, Ministro da Saúde requerendo a destinação de respiradores ao Hospital São Patrício de Itaqui.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: À ORDEM DO DIA.

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