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09/10/2019 - 11h42min

Vereadores aprovam Projeto de Lei 37 de Origem do Executivo sobre o transporte público.

Projeto que trata sobre a concessão dos serviços de transporte público coletivo foi aprovado com emenda.

Por Ascom - Câmara de Vereadores.

Público se fez presente na sessão pela votação do Pl 37.

Após muitos dias de discussões nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e na Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação (COFT) o projeto de lei nº37/2019 de origem do executivo que trata sobre a concessão do transporte público coletivo urbano foi aprovado com emenda por nove Vereadores da Casa Legislativa, apenas o Vereador Jeocemar dos Santos (PP) votou desfavorável ao mesmo.

Os Vereadores se manifestaram em tribuna para justificar seus votos, a grande maioria defendeu a tese que a tarifa social de R$ 1,00 proposta pelo Executivo iria onerar muito os cofres públicos, que hoje esta deficitária em vários setores, o principal deles, parcelamento no salário do funcionalismo entre outras questões financeiras, além de prejudicar outras classes como por exemplo os tele-motos, que hoje somam mais de 300 na cidade, prejudicando suas famílias e também o consumo em postos de gasolina entre outros setores .
O Vereador Eber apresentou um estudo que apenas 462 pessoas usam o transporte público coletivo com tarifa cheia, os demais são estudantes que tem 50% de desconto e idosos que obtém tarifa gratuita.
Já o Vereador Jeocemar defendeu que a diferença de R$1,00 para R$ 2,00 que ficou estipulada após a votação com emenda não teria muita diferença para os cofres públicos e iria beneficiar uma parte da população de baixa renda que usa o transporte para se deslocar para seus trabalhos.
O projeto teve emenda do Vereador Leonardo Betin (PDT) e uma sub-emenda do Vereador Cesar Klein (PP) que é relator do Projeto onde ficou a tarifa entre 59% à 80% do valor inicial.

O projeto de lei agora voltou para o Executivo Municipal para ser sancionado entretanto o Prefeito tem poder de vetá-lo se assim desejar.

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