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29/05/2018 - 12h13min

Câmara de Vereadores derruba veto do Prefeito Municipal.

Projeto referente ao "Clique Saúde" de origem do Legislativo foi vetado pelo Prefeito Jarbas e Câmara em Sessão Especial para apreciação derruba o veto.

Por ASCOM - Câmara de Vereadores.

O Projeto de Lei Nº 003/2018 que dispõe sobre a criação do "Clique saúde" de autoria do Vereador Rafael Veiga(PSB) foi vetado pelo Prefeito Municipal Jarbas Martini com justificativa do Executivo não dispor de verbas para custeio do projeto, que em Sessão Especial para apreciação do veto foi derrubado por ¨6 votos contra a 3 favoráveis.
A bancada do Partido Progressista na Câmara composta pelos Vereadores César Klein, Igor Ardais e Queli Ferreira votaram a favor do veto e os Vereadores Cleir Fagundes (PMDB), Clóvis Correa (PMDB), Éber Escobar (PDT), Emerson Ramos (PTB), Ivete Píffero (PSB) e Rafael Veiga (PSB) votaram contra o veto com abstenção do Vereador Lauro Hendgs (PDT) que não estava presente no momento da votação.
A partir de agora o Prefeito tem 48 horas úteis para sancionar a lei, caso contrário o Presidente da Câmara de Vereadores Leonardo Betin (PDT) poderá faze-lo conforme a Lei Orgânica, art. 45 parágrafo sexto que diz; Não sendo a lei promulgada dentro de 48 horas pelo Prefeito, nos casos dos §§ 2ª e 4ª deste artigo, o Presidente da Câmara à promulgará em igual prazo.
A justificativa dos Vereadores que votaram contra o veto é que não haverá uma grande despesa aos cofres públicos para aplicação do projeto, pois computadores e funcionários para este fim, a secretaria já possui e em campanha eleitoral um dos projetos do Prefeito, então candidato, era o "disque saúde" que tem praticamente a mesma finalidade, justificaram os nobres Edis.

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