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26/07/2010 - 14h27min

Legislativo participa de Audiência Pública em Uruguaiana

Evento discutiu a situação financeira e econômica das cidades de fronteira

Por Gabinete da Presidência

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Presidênte Éber Escobar, e demais vereadores da Câmara de uruguaiana

O presidente da Câmara Municipal Vereador Eber Escobar e o Prefeito Gil Marques Filho estiveram presentes na audiência pública promovida pela comissão especial da Assembléia Legislativa que trata da situação financeira e econômica das cidades de fronteira, na tarde desta sexta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, onde foram discutidos os benefícios e as restrições impostas pela legislação brasileira aos municípios situados na faixa de fronteira.

Estiveram presentes vereadores de Uruguaiana, Quaraí e representantes da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais, da Associação dos Arrozeiros, da Polícia Civil, do Consulado Brasileiro em Paso de Los Libres, de sindicatos e da Receita Federal.

Na abertura do encontro, foi lido um parecer do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), recomendando aos municípios da região que aproveitem os aspectos positivos da legislação incentivando aos municípios a não proporem a redução ou a extinção da faixa de fronteira, no entanto “diante do tratamento especial dado pela atual Constituição à faixa de fronteira, o GSI/PR entende que é chegada a hora de os municípios apresentarem em propostas legislativas no sentido de dotar a região de benefícios fiscais.

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