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20/07/2010 - 14h28min

Vereador Martinez em audiência junto ao Prefeito Gil

Regulamentar o serviço de moto táxi uma necessidade

Por Gabinete do Ver. Martinez

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Ver. Martinez e Prefeito Gil


Em audiência com o prefeito Gil o vereador Martinez tratou de colocar o executivo a par da atual situação e teve afirmação do prefeito ser prioridade a regulamentação do serviço o que não ocorreu até o momento pelo fato da inexistência de Lei Federal.

Com a nova Lei o processo de regulamentação terá inicio, com plena participação do executivo que já garantiu presença na audiência pública proposta pelo vereador.

Saliente se a Lei Federal nº 12 0009 de Julho de 2009, estabeleceu prazo de 365 dias Conforme o art 8º para que os condutores que atuam na prestação de serviço de moto Frete,assim como os veículos empregados nessa atividade deverão estar adequados as exigências previstas nesta Lei prazo este que já espirou pois a determinação conta a partir da data de publicação da mesma no diário oficial da união o que ocorreu no dia 30 de julho de 2009

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