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09/03/2016 - 12h13min

CÂMARA DE VEREADORES DE ITAQUI - RS PALÁCIO RINCÃO DA CRUZ

= CONVOCAÇÃO =

Por Presidência

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O Presidente da Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições CONVOCA os Senhores Vereadores, Assessores e Servidores para Sessão Extraordinária, dia 11 de março (sexta) às 11 horas.
Outrossim, CONVOCA os Vereadores que compõem a Comissão Permanente CCJR(Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para emitirem Parecer dos Projetos, dia 10 de março(quinta), às 11horas.
ORDEM DO DIA:
- Proj. de Lei nº 005-OE – Concede revisão geral anual do Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores Ativos do Poder Executivo;
- Proj. de Lei nº 006-OE – Concede reajuste do § 8º do Artigo 40 da Constituição Federal aos Aposentados e Pensionistas do Município;
-Proj. de Lei nº 01 – OL – Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal;
-Proj. de Lei nº 02 – OL – Concede aos Agentes Políticos do Município a Revisão Geral Anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e Leis Municipais nº 3.874, 3.875 e 3.876/2012.

Vereador ÉBER ESCOBAR DE ALMEIDA,
Presidente.

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