Coordenada pelo Presidente da Câmara, Vereador Éber Escobar, no dia 28 de fevereiro foi realizada uma Audiência Pública com os mototaxistas itaquienses. A reunião teve por objetivo discutir a normatização do serviço de mototaxista no nosso município, adequando-a à pela Lei Federal 12.009/2009.

A Audiência, em que mais de 100 profissionais da categoria estiveram presentes foi realizada para analisar, esclarecer as dúvidas e colher sugestões dos mototaxistas, para que os Vereadores possam utilizar-se destas informações no processo de análise e votação do Projeto de Lei 054/12, encaminhado à Câmara pelo Prefeito, no qual serão estabelecidas as regras que regulamentarão o sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas (mototaxistas).

Além dos Vereadores Sandro Veiga, Marcelo Petrini, Márcio Palma, Emerson Ramos, Luisa Fontela, Fábio Molina e a Vereadora Mara Marques Ayub, se fizeram presentes na Audiência o Secretário de Mobilidade Urbana - Tono Maciel, o Secretário do Ditran - Anael Vieira e o Presidente do Sindmotos do Rio Grande do Sul - Valter Ferreira.

Para muitos esse serviço significará uma melhora significativa no transporte de passageiros, pois atualmente não é realizado dentro das exatas determinações estabelecidas pela Lei Federal.
Os mototaxistas enfatizaram que tem total interesse de trabalharem dentro da lei e serem devidamente fiscalizados e, especialmente, orientados pelas autoridades de trânsito do Município.

Em algumas das cidades do Rio Grande do Sul já há regulamentação dos serviços de mototaxistas e Itaqui, por ter várias empresas atuando nesta áreas, necessita ter sua própria legislação sobre esta atividade, que, além de gerar grande número de empregos, é de grande importância para a população.

Com os dados obtidos na Audiência, o próximo passo a ser dado pela Câmara é a análise, finalização e aprovação do regulamento municipal relativo às atividades destes profissionais, adequando-os à legislação Federal pertinente.


Fotos no Álbum de Imagens:
http://www.camaraitaqui.rs.gov.br/?action=imprensa_albuns

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