18/04/2011 - 15h30min
Orientações de Acesso às Legislações mais procuradas no Site da Câmara Municipal de Itaqui
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Acesso à Lei Orgânica
Na página inicial à esquerda há uma barra de Navegação, clique em Legislação, aparecerá três opções: Lei Orgânica, Regimento Interno e Banco de Leis.
Escolha a opção Lei Orgânica depois basta clicar no arquivo PDF para visualizar ou fazer download.
Para ter acesso ao Estatuto dos Servidores de Itaqui e ao Plano de Carreira do Magistério Público, deve-se seguir o mesmo procedimento, sendo:
Na mesma barra de Navegação – Legislação – Banco de Leis.
Em “Identificação Numérica” digita-se o seguinte:
1751 – Para Estatuto dos Servidores do Município de Itaqui.
1740 – Para Plano de Carreira do Magistério Público.
O site dispõem outras Leis Municipais, Decretos do Legislativo, Resoluções e Projetos que estão em Tramitação na Casa.
Na página inicial à esquerda há uma barra de Navegação, clique em Legislação, aparecerá três opções: Lei Orgânica, Regimento Interno e Banco de Leis.
Escolha a opção Lei Orgânica depois basta clicar no arquivo PDF para visualizar ou fazer download.
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Na mesma barra de Navegação – Legislação – Banco de Leis.
Em “Identificação Numérica” digita-se o seguinte:
1751 – Para Estatuto dos Servidores do Município de Itaqui.
1740 – Para Plano de Carreira do Magistério Público.
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