Logo em seguida da 46ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itaqui, os membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, reuniram-se para apreciação dos projetos que prosseguem na Casa Legislativa.

A presidente da Comissão, vereadora Queli Ferreira do PL, realizou a abertura do quórum, saudando os vereadores integrantes da CCJR; Mara Marques Ayub, Solange Carniel, Susana Diatel Almeida e Emerson Ramos, na plateia estavam presentes a vereadora Daniela Sanchotene e os vereadores Zé Silveira e Sérgio Fontoura.

Os integrantes da Comissão concederam os pareceres favoráveis as matérias :

- Mensagem Retificativa ao PL nº 056/2021 OE- " altera a Lei Municipal nº 4.518, de 20 de julho de 2021".
- Mensagem Retificativa ao PL nº 067/2021 OE - “autoriza o parcelamento de débitos do Município de Itaqui- RS com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”;
- PRes nº 008/2021 - OL - “acrescenta parágrafo ao art. 138, que trata das Moções; e altera a redação do inciso V, do art, da Resolução nº 210-2012”;
- PL nº 074/2021- “autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Arrecadação a Maior no valor de R$ 50.000,00”.

Durante a reunião, o secretário Adjunto da Fazenda, senhor Maurício Talhaferro, esteve explanando questionamentos dos parlamentares acerca do projeto nº 072/2021, que altera a Lei Municipal nº 2.831, de 29 de março de 2004”.

As reuniões das comissões são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Itaqui.

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