Por conta do feriado de 20 de Setembro, dia do Gaúcho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reuniu-se, excepcionalmente, na última quinta-feira, 16 de setembro, para debater sobre os Projetos de Lei que tramitam na Casa Legislativa.

A Presidente da Comissão, Vereadora, Queli Gomes Ferreira, convidou o Prefeito Municipal, Senhor Leonardo Betin, juntamente com os Presidentes dos Conselhos: Sr. Alex Belmonte Sanchotene, presidente do COMDEI; Sra. Eliane dos Santos Pacheco, Presidente do Fundo de Gestão Compartilhada de Saneamento, e, o Sr. Valdemarino Viana do Amaral, Responsável pela Defesa Civil no município, afim de tratar acerca do Projeto de Lei nº 036/2021 - OE, que "dispõe da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Itaqui e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara, Vereador Dr. Lauro Luiz Hendges, destacou a importância da discussão, do debate entre os Poderes na busca de melhorias para o Município, bem como a garantia da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local.

Na reunião, também esteve presente o Secretário Adjunto da Fazenda, Sr. Maurício Talhaferro, a fim de sanar eventuais dúvidas dos Senhores Vereadores a respeito do PL 046/2021, de origem do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.194, de 26 de agosto de 2016.

Foi aprovado por unanimidade dos membros da Comissão, o PL n° 048/2021 de origem do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$800.000,00.

As reuniões da CCJR acontecem toda segunda-feira, às 09h00min, e são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Itaqui.

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