25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017 -2020)
18/08/2020
Na Ordem do Dia foram à votação as seguintes matérias:
1 – Moção nº 55/2020 – Autor: Verª Ivete Píffero - Solicita que seja enviado a AMFRO – Associação dos Municípios da Fronteira Oeste Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul contra a retomada das aulas presenciais. APROVADO.
2 - Moção nº 56/2020 – Autor: Verª Ivete Píffero - Solicita que seja enviado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul Moção de Repúdio contra a retomada das aulas presenciais. APROVADO.
3 - Moção nº 57/2020 – Autor: Verª Ivete Píffero - Solicita que seja enviado a FAMURS – Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul contra a retomada das aulas presenciais. APROVADO.
4 - Moção nº 58/2020 – Autor: Verª Ivete Píffero - Solicita que seja enviado a ULFRO – União Grande do Sul contra dos Legislativos da Fronteira Oeste Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Ri a retomada das aulas presenciais. APROVADO.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
1 – Projeto de Lei 26/2020 – OE – Autor: Jarbas da Silva Martini - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 4.000,00.
2 – Projeto de Lei 27/2020 – OE – Autor: Jarbas da Silva Martini - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Extraordinário no valor de R$ 136.217,58.
3 – Projeto de Lei 14/2020 – OL – Autor: Éber Escobar de Almeida - Institui medidas de transparência no município de Itaqui, referentes às ações de enfrentamento ao Coronavírus (Covid - 19) e dá outras providências.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Às Comissões para apreciação.
INDICAÇÕES: (Arts.: 134 a 137)
VER. ÉBER ESCOBAR DE ALMEIDA - Indica que o Executivo Municipal através da secretaria competente providencie a colocação de uma lâmpada no poste localizado na rua Paschoal Minóggio, na frente do Beco Helena Moretti.
VERª IVETE PÍFFERO - Indica que o Executivo Municipal através da secretaria competente identifique e notifique o proprietário do terreno localizado na rua Paschoal Minóggio, na frente do Beco Helena Moretti, para que providencie a limpeza do mesmo; Indica que o Executivo Municipal através da secretaria competente providencie a restauração e instalação dos brinquedos da pracinha da Vila Helena Moretti; Indica que o Executivo Municipal que, através da secretaria competente, providencie a reposição da grade de proteção de boca de lobo na rua Luizinha Aranha, no trecho compreendido entre as ruas Tomás Sanchotene e Manduca Loureiro, em frente ao número 3207; Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, realize um mutirão no interior do Cemitério Municipal; Indica que o Executivo Municipal através da secretaria competente providencie o patrolamento e nivelamento na estrada do Pessegueiro.
VERª QUELI GOMES FERREIRA - Indica ao Executivo Municipal que providencie a troca de lâmpadas na rua João Dubal Goulart poste n.º 08, no poste da esquina das ruas Luisinha Aranha e Tomas Sanchotene, na rua Tito Correa Lopes, no poste n.º 49 e no poste em frente a pousada, no bairro Promorar, quadra 24, em frente às casas n.º 01 e 08, e na Rua Mário Beheregaray poste em frente à casa n.º 08; Indica ao Executivo Municipal que providencie o reparo na rua Batista Caetano na extensão entre a Rua Sepé Tiarajú e a Rua Tito Correa Lopes, na vila Mutirão, bairro Promorar, quadra nº 56, na rua Davi Flain, trecho compreendido entre as ruas Clemente Godinho e Sepé Tiarajú, e na vila Angico nas ruas 01, 02 e 03; Indica ao Executivo Municipal que efetue a retirada de lixo e podas da rua Davi Flain, em frente a casa de nº 2121, na área verde da pracinha da Promorar, e em frente à casa n.º 07, quadra 03, bairro Promorar.
VER. ÉMERSON DE MORAES RAMOS - Indica ao Executivo Municipal, que tome as providências junto à secretaria competente para que seja feita a tubulação na rua Euclides Aranha, entre as ruas Santos Pedroso e Manuel do Vale, Bairro da Várzea, e rua Frei Caneca, entre as ruas Guararapes e Manduca Loureiro, Bairro da Chácara; Indica ao executivo municipal, que tome as providências junto a secretaria competente para que seja criado um espaço de lazer no local ao lado da academia popular na rua D. Pedro II, enfrente a Vila União, anexo ao parque de máquinas.
VERª CLEIR FAGUNDES ROCHA - Indica à Administração Municipal que providencie, junto à secretaria competente, a reposição de grade na boca de lobo na rua Rodrigues Lima, entre as ruas Borges de Medeiros e Afonso Escobar, e na rua Nápoles Massa, esquina com a rua Afonso Escobar; Indica à Administração Municipal que providencie, junto à secretaria competente, a retirada de galhos e restos de poda de árvores na rua Visconde de Mauá, entre as ruas Rincão da Cruz e Pascoal Minoggio.
VER. CÉSAR AUGUSTO KLEIN - Reitera indicação para que a Administração Municipal, através do setor competente, efetue a retirada de podas na rua Sany Silva, entre a travessa 8 (beco da CORSAN) e a rua Tiradentes, tendo em vista que já decorreram 06 meses desde o primeiro pedido.
VER. LEONARDO DICSON S. BETIN - Indica que o poder executivo, através das secretarias e órgãos competentes, providencie iluminação pública na Rua Dom Pedro II esquina da rua Manduca Loureiro (próximo a Escola Ranulfo Lacroix); Indica que o poder executivo, através das secretarias e órgãos competentes, providencie reparos no calçamento das Ruas: Luizinha Aranha (entre as ruas: Borges de Medeiros e Castelo Branco) Rua Coronel Assunção (Entre as ruas: Borges de Medeiros e Uruguaiana) e rua João Dubal Goulart (entre as ruas: Humberto Degrazia e Santos Pedroso); Indica que o poder executivo, através das secretarias e órgãos competentes, providencie uma operação tapa buracos nas ruas: Rodrigues Lima (entre as ruas: XX de Setembro e Borges de Medeiros); Indica que o poder executivo, através das secretarias e órgãos competentes, providencie novamente a pintura das faixas de pedestres e quebra-molas nas ruas de nossa cidade.
VER. ÉBER ESCOBAR DE ALMEIDA - Indica ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, determine a fiscalização em relação aos Arts. 179 e 180 do Código de Posturas do Município, quanto à perturbação do sossego público; Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que execute o recalçamento da rua Felipe Nery de Aguiar, entre as ruas D. Pedro II e Luizinha Aranha.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Como requer.
REQUERIMENTOS – VOTO DE PESAR: (Art.: 139)
VER. ÉMERSON DE MORAES RAMOS - Requer que seja encaminhado Voto de Pesar aos familiares de José Carlos Conceição; Requer que seja encaminhado Voto de Pesar aos familiares de Sinval Marques.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Como requer.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: (Art. 172)
VERª IVETE PÍFFERO - Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe as seguintes informações: 1) Que verbas estão sendo usadas para execução dos serviços de asfalto, e para a aquisição do asfalto e demais itens necessários? 2) Qual a origem da verba? 3) Qual o valor já gasto?
VER. CÉSAR AUGUSTO KLEIN - Requer informações sobre como está se dando a fiscalização dos estabelecimentos revendedores de carne em nosso município.
VER. LEONARDO DICSON S. BETIN - Requer que o executivo municipal encaminhe as seguintes informações: - Valores recebidos e arrecadados em 2020, de janeiro até a presente data e que compõe a verba livre no orçamento municipal; - Onde foram aplicados os recursos da verba livre (ASPS) de janeiro de 2020 até a presente data.
VER. ÉBER ESCOBAR DE ALMEIDA - Solicita que seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando copia de todos os memorandos referente pagamentos registro de preços 01/2020,contrato nº040/2020 junto a empresa Mak Maquina LTDA EPP.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Como requer.

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