Em notícia veiculada na RBS TV, no “Programa Tele Domingo”, foi dito que a Câmara de Itaqui, ao ser procurada pela reportagem da TV, não quis se manifestar sobre o fato de ter, em 2009, sido a segunda Câmara em gastos de diárias com Vereadores e Servidores.

O que realmente ocorreu foi que, ao sermos procurados pela reportagem, colocamo-nos à disposição para falar da atual gestão (Gestão 2010), pois os dados divulgados referiam-se ao ano de 2009.

Informamos, também, que, devido à lei eleitoral e o fato da vereadora que administrou a Câmara em 2009 ser candidata ao cargo de Deputado Estadual, não poderíamos nos manifestar a respeito de sua gestão.

Assim, com respeito à atual gestão, temos a informar o seguinte:

1. Itaqui é a cidade mais distante de Porto Alegre, cidade onde se concentram todos os órgãos governamentais estaduais e sede dos que representam o governo Federal no nosso Estado;

2. A Fronteira Oeste dispõe de pouca representação parlamentar e, por isso, as cidades de nossa região necessitam realizar suas reivindicações através dos seus Vereadores e Prefeitos;

3. No decorrer deste ano foram realizadas viagens para atender aos seguintes assuntos:

a) Conseguir novo Delegado e funcionários para a Delegacia local;

b) Conseguir novo Promotor para a Comarca, pois estamos sendo atendidos por Promotor substituto, que não pode, por isso, estar permanentemente em Itaqui;

c) Conseguir a lotação de maior número de Policiais Militares para a guarnição local;

d) Conseguir o reinício das obras de pavimentação da RS 529, entre Maçambará e Itaqui;

e) Reivindicar a construção da Ponte Internacional entre Itaqui e Alvear;

f) Reivindicar a duplicação da ponte do Ibicui, na BR 472;

g) Reivindicar a lotação de maior número de servidores para o Fórum local;

h) Reivindicar a promoção do Fórum local para 1ª Entrância;

i) Reivindicar a efetiva transformação do Banhado do São Donato em Reserva Ambiental, situação em aberto desde o ano de 1954;

j) Reivindicar estudos para a liberação da pesca de dourado e surubim no Rio Uruguai;

k) Reivindicar o aproveitamento da Barragem do Itu, obra iniciada no Governo Getúlio Vargas e, até hoje, paralisada;

l) Reivindicar a implantação de Cursos Profissionalizantes nas Escolas Estaduais;

m) Reivindicar a lotação dos professores que faltavam no quadro das Escolas Estaduais;

n) Reivindicar providências para a conclusão da Barragem do Butuí;

o) Reivindicar a implantação de programas de prevenção às drogas,
especialmente o Crack;

p) Reivindicar e apoiar a realização de eventos de nível estadual, como o recente “acendimento da chama crioula”, realizada no dia 14/08 passado;

q) Realizar Cursos destinados aos Vereadores, nas áreas de suas atuação, como a elaboração de leis; elaboração de orçamentos; fiscalização das atividades do Poder Executivo, etc.;

Realizar Cursos destinados à área administrativa, de modo a que sejam cientificados de todas as exigências que as leis fazem com respeito às Administrações Públicas, totalmente diversas das atividades privadas e, por isso, não passíveis de serem aprendidas no ensino regular das Escolas ou Faculdades;

4. As viagens realizadas pelos servidores visaram o treinamento dos mesmos, para que possam desempenhar suas tarefas de modo ao melhor atendimento possível dos cidadãos itaquienses e para atender as exigências legais que as Administrações públicas devem atender, especialmente perante aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado;

5. A gestão atual, para melhor equacionar a necessidade de treinamento dos servidores e de informação dos Vereadores, firmou convênio com o Senado, implantando o sistema INTERLEGIS na Câmara, permitindo que possam ser assistidos os treinamentos via internet, reduzindo os gastos em 40% devido não haver a necessidade de deslocamentos para a realização de treinamentos.

6. A Câmara de Itaqui tem direito a 7% do orçamento municipal, e tem usualmente feito gasto de ao redor de 4,65% do orçamento, destinando a diferença para obras e atividades do Poder Executivo Municipal;

7. Como parte da modernização do Poder Legislativo, a atual Gestão realiza reformas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do mesmo, o que exigiu a realização de viagens para que fossem, junto à Consultoria em Porto Alegre, realizados os estudos necessários ao trabalho de reforma;

8. A Câmara esta implantando o Memorial do Poder Legislativo Itaquiense, o que demandou viagem para que o servidor encarregado realizasse treinamento e conhecesse trabalhos semelhantes em outros órgãos públicos do Estado;

Finalizando, e muito importante, esclarecemos que a Câmara de Itaqui, em nenhum momento realizou qualquer tipo de treinamento de seus Vereadores ou servidores em cidade fora do Estado do Rio Grande do Sul.
Temos o cuidado de, sempre, analisar previamente o programa dos cursos realizados, para que os Vereadores e servidores possam, sempre, obter a melhor informação possível.

A seriedade das empresas, o conteúdo dos cursos e a qualidade dos professores e técnicos que ministram os cursos são fatores profundamente analisados antes de serem os cursos deferidos pela Administração da Câmara, o que tem tido como conseqüência a aprovação das Contas da Câmara pelo Tribunal de Contas de nosso Estado.

A Câmara está implantando um programa de Transparência (em construção) de suas contas, através da Internet, na página www.camaraitaqui.rs.gov.br, onde poderão ser acessados os dados referentes aos gastos de diárias e os relatórios de viagens dos Vereadores e dos servidores do Poder Legislativo Itaquiense.

No link, a ser brevemente disponibilizado, poderá qualquer pessoa saber das atividades de cada um dos Vereadores, possibilitando, assim, uma efetiva fiscalização de nossa população sobre os atos e os gastos de cada membro deste Parlamento Municipal.

Câmara de Vereadores Itaqui.

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