06/10/2017 - 10h24min

Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - COFT.

Com presença de um bom público, audiência serviu para debater o plano plurianual para o quadriênio 2018 - 2021.

Aconteceu na noite de 04 de Outubro a Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – COFT, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, no Plenário Olsy Marenco Silveira para debater o Projeto de Lei referente ao PLANO PLURIANUAL – PPA, para o quadriênio 2018-2021.
Presidida pelo Vereador Leonardo Betin (PDT) que fez uma breve explanação acerca dos instrumentos de gestão existentes na constituição federal (PPA, LDO e LOA) com destaque para o tema proposto, que era o plano plurianual. Também fazem parte da COFT os Vereadores Clóvis Correa (PMDB), Ivete Píffero (PSB) e Queli Ferreira (PP).
Ainda foi exposto o plano apresentado pelo município do projeto de lei nº 47 (disponível no site da prefeitura) com os resultados obtidos através da enquete no site da prefeitura elaborada pelo Executivo e também na audiência pública, dados apresentados pela contabilista Simone Marasca.
Conforme prevê a legislação federal, as audiências públicas são importantes instrumentos de inclusão e participação social configurando um importante espaço para a população que em um modo geral possa contribuir nas prioridades do governo. O ponto forte da audiência foi a grande presença do público no plenário que tiveram intensa participação com preposições onde estas serão emendadas ao projeto original e encaminhadas para votação em plenário em Sessão Ordinária.

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