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Projeto de Lei Nº 014/2020 Em Tramitação
Institui medidas de transparência no município de Itaqui, referentes às ações de enfrentamento ao Coronavírus (Covid - 19) e dá outras providências.( Autor: Ver. Éber Escobar)
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 11/08/2020 - Em trâmite na CCJR.
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Tramitação:- 03/08/2020 - Protocolo Legislativo
- 11/08/2020 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 18/08/2020.
- 11/08/2020 - Em trâmite na CCJR.
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Projeto de Lei Nº 025/2020 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Convênio no valor de R$ 69.300,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 12/08/2020 - Sanção de Lei nº 4457/2020
Download do projeto
Tramitação:- 27/07/2020 - Protocolo Legislativo
- 03/08/2020 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 04/08/2020.
- 05/08/2020 - Em trâmite na CCJR e na COFT.
- 10/08/2020 - Aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 10/08/2020 - Aguardando Executivo sancionar
- 12/08/2020 - Sanção de Lei nº 4457/2020
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Projeto de Lei Nº 024/2020 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 7.762,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 12/08/2020 - Sanção de Lei nº 4456/2020
Download do projeto
Tramitação:- 27/07/2020 - Protocolo Legislativo
- 03/08/2020 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 04/08/2020.
- 05/08/2020 - Em trâmite na CCJR e na COFT.
- 10/08/2020 - Aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 10/08/2020 - Aguardando Executivo sancionar
- 12/08/2020 - Sanção de Lei nº 4456/2020
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Projeto de Lei Nº 013/2020 Aprovado
Cria no município de Itaqui, o Programa de Conservação e uso racional da água nas edificações – PURA.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 10/08/2020 - Aguardando Executivo sancionar
Download do projeto
Tramitação:- 22/07/2020 - Protocolo Legislativo
- 27/07/2020 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 28/07/2020.
- 28/07/2020 - Em trâmite na CCJR.
- 10/08/2020 - Aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 10/08/2020 - Aguardando Executivo sancionar
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Projeto de Lei Nº 023/2020 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 203.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/08/2020 - Sanção de Lei nº 4455/2020
Download do projeto
Tramitação:- 14/07/2020 - Protocolo Legislativo
- 14/07/2020 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 21/07/2020.
- 21/07/2020 - Em trâmite na CCJR e na COFT.
- 28/07/2020 - Aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 28/07/2020 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/08/2020 - Sanção de Lei nº 4455/2020
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Projeto de Lei Nº 021/2020 Aprovado
Suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidas pelo Poder Executivo do Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS, nos termos do art. 9º, §2º, da Lei Complementar n.º 173, de 28 de maio de 2020, bem como, autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Itaqui - RS com seu Regime Próprio de Previdência Social.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/08/2020 - Sanção de Lei nº 4454/2020
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Tramitação:- 07/07/2020 - Protocolo Legislativo
- 21/07/2020 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 21/07/2020.
- 21/07/2020 - Em trâmite na CCJR e na COFT.
- 28/07/2020 - Aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 28/07/2020 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/08/2020 - Sanção de Lei nº 4454/2020
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Projeto de Lei Nº 020/2020 Aprovado
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/07/2020 - Sanção de Lei nº 4452/2020
Download do projeto
Tramitação:- 06/07/2020 - Protocolo Legislativo
- 14/07/2020 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 14/07/2020.
- 14/07/2020 - Em trâmite na CCJR.
- 21/07/2020 - Aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 21/07/2020 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/07/2020 - Sanção de Lei nº 4452/2020
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Projeto de Lei Nº 019/2020 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 828.268,58.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/08/2020 - Sanção de Lei nº 4453/2020
Download do projeto
Tramitação:- 06/07/2020 - Protocolo Legislativo
- 14/07/2020 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 14/07/2020.
- 14/07/2020 - Em trâmite na CCJR e na COFT.
- 28/07/2020 - Aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 28/07/2020 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/08/2020 - Sanção de Lei nº 4453/2020
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Projeto de Lei Nº 012/2020 Aprovado
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Beco "Neusa Marques".
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 05/08/2020 - Aguardando Executivo sancionar
Download do projeto
Tramitação:- 06/07/2020 - Protocolo Legislativo
- 07/07/2020 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 14/07/2020.
- 14/07/2020 - Em trâmite na CCJR.
- 05/08/2020 - Aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 05/08/2020 - Aguardando Executivo sancionar
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Projeto de Lei Nº 001/2020 Aprovado
Altera a Lei n.º 3.243, de 19 de outubro de 2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento - PDDI- do Município de Itaqui e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 03/07/2020 - Sanção de Lei nº 1/2020
Download do projeto
Tramitação:- 19/06/2020 - Protocolo Legislativo
- 22/06/2020 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 23/06/2020.
- 23/06/2020 - Em trâmite na CCJR.
- 30/06/2020 - Aprovado por maioria pelo plenário (07 votos favoráveis e 03 contrários).
- 30/06/2020 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/07/2020 - Sanção de Lei nº 1/2020