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23/02/2011 - 13h06min
Câmara Municipal realizou Sessão Extraordinária no dia 22 de fevereiro de 2011
Os vereadores reuniram-se para analisar Projetos de Lei
Por ASCOM - CVI - Viviane Smolareck
Agente Téc. Legislativo Maria da Graça Monçon, Ver. Lauro Luiz Hendges, Verª Aline Coffi - FOTOS: ASCOM - CVI
Com a seguinte pauta de discussões:
Projetos de Lei, os quais foram analisados e colocados em votação, sendo todos aprovados por unanimidade.
-Projeto de Lei nº 17 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 130.170,88;
-Projeto de Lei nº 18 – Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público de Professores;
-Projeto de Lei nº 19 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.699, de 29.12.2010;
-Projeto de Lei nº 20 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00;
-Projeto de Lei nº 21 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 25.000,00;
-Projeto de Lei nº 22 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 233.246,46;
-Projeto de Lei nº 23– Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à entidades filantrópicas;
-Projeto de Lei nº 24 – Dá nova redação ao § 3º do Art. 67 e ao § 4º do Art. 68 da Lei Mun. nº 2.825/03, que deu nova redação ao Cap. III, do Título II do Cód. Tributário do Mun. de Itaqui, instituído pela Lei Mun. nº 1599/88, de 20 de dezembro de 1988.
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