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26/07/2010 - 14h27min
Legislativo participa de Audiência Pública em Uruguaiana
Evento discutiu a situação financeira e econômica das cidades de fronteira
Por Gabinete da Presidência
Presidênte Éber Escobar, e demais vereadores da Câmara de uruguaiana
Estiveram presentes vereadores de Uruguaiana, Quaraí e representantes da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais, da Associação dos Arrozeiros, da Polícia Civil, do Consulado Brasileiro em Paso de Los Libres, de sindicatos e da Receita Federal.
Na abertura do encontro, foi lido um parecer do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), recomendando aos municípios da região que aproveitem os aspectos positivos da legislação incentivando aos municípios a não proporem a redução ou a extinção da faixa de fronteira, no entanto “diante do tratamento especial dado pela atual Constituição à faixa de fronteira, o GSI/PR entende que é chegada a hora de os municípios apresentarem em propostas legislativas no sentido de dotar a região de benefícios fiscais.
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