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18/05/2017 - 14h54min

Comitiva Argentina do Comitê de Fronteira visita Câmara de Vereadores.

Indicação do Vereador Lauro Luiz Hendges para instauração do Comitê trará muitos benefícios aos moradores de Itaqui e Alvear.

Por ASCOM - Câmara de Vereadores

Foto: Chico Coffi

Na manhã de Quarta-feira (17.05) a Câmara de Vereadores de Itaqui recebeu a visita da Comitiva Argentina que trata dos assuntos relacionados ao Comitê de Fronteira e assuntos internacionais composta pelo Sr. Ramon Simon, Ex-Deputado Federal e também Ex- Prefeito de Alvear, Sra. Maria Elena Fortuna, Secretária de Cultura de Alvear e seu Assessor Lilo que vieram para se reunir com os Vereadores de Itaqui para a criação do Comitê que trará muitos benefícios as cidades "gêmeas" como são denominadas as cidades de fronteira, projeto este que teve a indicação do Vereador Lauro Hendges (PDT) e já teve a adesão dos Vereadores César Klein (PP), Cleir Fagundes (PMDB), Clóvis Ravarotto (PMDB) e Leonardo Betin (PDT), além do Ex-Vereador Daltro Bernardes que a muito tempo vem dedicando esforços nas diversas demandas com os vizinhos Argentinos no Projeto da Ponte Internacional, instalação dos Freeshops etc. Conforme determina o decreto Federal Brasileiro 8.636, de 13 de Janeiro de 2016 e a Lei 26.523/2009 da República Argentina essa legislação garantirá uma série de benefícios para a população que reside nas cidades de Itaqui e Alvear, como a Tarjeta de Tráfico Vicinal Fronteiriço que permitirá trânsito livre para as pessoas que vivem na fronteira, sem ter que passar pelos controles aduaneiros. O decreto permite ainda o acesso à educação gratuita pública e serviços de saúde em ambas as fronteiras, também a possibilidade de trabalhar com as leis destinadas aos nacionais da Parte onde é desenvolvida a atividade, inclusive no que se refere aos requisitos de formação e exercício profissional, gozando de iguais direitos trabalhistas e previdenciários, acesso ao regime de comércio fronteiriço de mercadorias ou produtos de subsistência, segundo as normas específicas e também afim de impulsionar a convivência entre os dois povos. Na ocasião a Secretária Maria Elena trouxe o convite para os Vereadores desta Casa e também para o Executivo municipal para participarem das festividades em comemoração a Semana do Município aonde terão apresentações folclóricas incluindo a Cia das Artes sem Fronteiras de Itaqui e aqui no nosso Plenário tiveram a apresentação do Grupo de Chamameceros (ACDAAC) coordenados pelo Sr. Venancio Luraschi da Silva.

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