Navegação
Webmail
Notícias
15/03/2017 - 12h46min
Com presença de grande público, a Câmara Municipal realiza a 2ª Sessão Ordinária.
Aconteceu nesta terça-feira, 14/03, às 19h na Câmara Municipal.
Por ASCOM-Jéssica Farias
A 2ª Sessão Ordinária reuniu os vereadores, a comunidade em um bom número e imprensa. Contou com a presença da Secretária de Educação Sra Tânia Cabral, a convite do vereador Lauro Luiz Hendges através do requerimento nº08 compareceu a sessão ordinária da câmara dos vereadores, prestando esclarecimentos a respeito do fechamento do ensino médio do interior do município e o fechamento da" Classe Especial" da escola Otávio Silveira. Sra Tânia também explicou sobre o andamento do plano Educacional Municipal.
No decorrer da sessão ocorreu a votação para o Expediente recebido do Executivo no qual havia requerido o regimento de Urgência Urgentíssima nos projetos 009, 012, 013/2017. Por Maioria 08 a 02 foi negado o pedido, sendo aprovado em seguida o Projeto de Lei nº 005/2017 por Unanimidade.
>Para conhecimento:
O QUE É URGÊNCIA URGENTÍSSIMA ?
CAPÍTULO XVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES
DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Art. 147. A requerimento escrito do Prefeito, do autor(es) ou verbal de qualquer Vereador, mediante
deliberação do Plenário, as proposições em tramitação na Câmara Municipal poderão ocorrer em Regime de
Urgência Urgentíssima.
§ 1º O regime de urgência urgentíssima dispensa o interstício regimental para que determinada proposição seja considerada de imediato.
§ 2º Concedido o regime de urgência urgentíssima, a proposição de que trata este artigo será submetida à deliberação imediata do Plenário.
§ 3º Considera-se urgente todo assunto que por sua natureza, fique prejudicado por falta de deliberação e execução imediata.
§ 4º Não se dispensam os seguintes requisitos:
I – leitura do Expediente;
II – pareceres das Comissões ou de Relator designado, para os quais poderá ser a Sessão interrompida pelo tempo necessário para a elaboração dos pareceres ;
III – quorumpara deliberação.
§ 5º Toda matéria que envolva alteração patrimonial para o Município ou que tenha tramitação especial, nos termos deste Regimento Interno, não será admitido o regime de urgência urgentíssima.
No decorrer da sessão ocorreu a votação para o Expediente recebido do Executivo no qual havia requerido o regimento de Urgência Urgentíssima nos projetos 009, 012, 013/2017. Por Maioria 08 a 02 foi negado o pedido, sendo aprovado em seguida o Projeto de Lei nº 005/2017 por Unanimidade.
>Para conhecimento:
O QUE É URGÊNCIA URGENTÍSSIMA ?
CAPÍTULO XVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES
DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Art. 147. A requerimento escrito do Prefeito, do autor(es) ou verbal de qualquer Vereador, mediante
deliberação do Plenário, as proposições em tramitação na Câmara Municipal poderão ocorrer em Regime de
Urgência Urgentíssima.
§ 1º O regime de urgência urgentíssima dispensa o interstício regimental para que determinada proposição seja considerada de imediato.
§ 2º Concedido o regime de urgência urgentíssima, a proposição de que trata este artigo será submetida à deliberação imediata do Plenário.
§ 3º Considera-se urgente todo assunto que por sua natureza, fique prejudicado por falta de deliberação e execução imediata.
§ 4º Não se dispensam os seguintes requisitos:
I – leitura do Expediente;
II – pareceres das Comissões ou de Relator designado, para os quais poderá ser a Sessão interrompida pelo tempo necessário para a elaboração dos pareceres ;
III – quorumpara deliberação.
§ 5º Toda matéria que envolva alteração patrimonial para o Município ou que tenha tramitação especial, nos termos deste Regimento Interno, não será admitido o regime de urgência urgentíssima.
Saiba mais
-
10/04/2023 - 09h33min
9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itaqui
Aconteceu nesta terça-feira, dia 04 de abril de 2023, no Plenário Olsy Marenco Silveira, a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itaqui
-
10/04/2023 - 09h26min
Reunião Ordinária da COFT do dia 03 de abril de 2023
Nesta segunda-feira, 03 de abril 2023, no Palácio Rincão da Cruz, foi realizada a Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT)
-
10/04/2023 - 09h22min
2ª Sessão Especial da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Nesta quinta-feira, dia 30 de março de 2023, no Plenário Olsy Marenco Silveira, aconteceu a 2ª Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Itaqui
-
10/04/2023 - 09h14min
Reunião Ordinária da CCJR do dia 29 de Março de 2023
Na manhã desta quarta-feira, 29 de Março de 2023, na Casa Legislativa, foi realizada mais uma Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
-
29/03/2023 - 08h00min
8ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itaqui
Aconteceu nesta terça-feira, dia 28 de março de 2023, no Plenário Olsy Marenco Silveira, a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itaqui