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Comissões Permanentes
COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
- Componentes:
- Verª. Queli Gomes Ferreira
- Verª. Solange Carvalho Carniel
- Ver. Jeocemar Patrício Alves dos Santos
- Ver. Sérgio da Fontoura da Silva
- Verª. Daniela da Luz Sanchotene Gonçalves
Atribuições:
II - da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:
a) opinar sobre:
1 – a admissibilidade da proposta do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do
orçamento anual;
2 – as emendas legislativas apresentadas aos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes
orçamentárias e do orçamento anual;
3 – o projeto de lei do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual;
4 – abertura de créditos adicionais;
5 – matéria tributária, dívidas públicas e empréstimos;
6 – prestação de contas do Prefeito Municipal;
b) realizar os atos de fiscalização inerentes ao exercício do controle externo;
c) realizar audiências públicas, nos termos deste Regimento Interno.
Parágrafo único. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se-á com antecedência
das demais Comissões, salvo em relação aos projetos do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e
lei do orçamento anual.
Pauta das Reuniões
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Foram encontrados 37 registros.
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Pauta 007/2021
Reunião do dia 31/05/2021
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Pauta 006/2021
Reunião do dia 24/05/2021
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Pauta 005/2021
Reunião do dia 17/05/2021
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Pauta 004/2021
Reunião do dia 10/05/2021
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Pauta 003/2021
Reunião do dia 12/04/2021
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Pauta 002/2021
Reunião do dia 05/04/2021
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Pauta 001/2021
Reunião do dia 29/03/2021
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