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Projeto de Lei Nº 047/2019 Aprovado
Fica autorizado o Executivo Municipal a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos aposentados e pensionistas, vinculados ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS – do município de Itaqui, para antecipação do recebimento da gratificação natalina de 2019.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/10/2019 - Sanção de Lei nº 4409/2019
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Tramitação:- 16/09/2019 - Protocolo Legislativo
- 16/09/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
- 26/09/2019 - Of. nº 471 - Encaminhando 'Mensagem Retificativa'
- 26/09/2019 - Em trâmite nas Comissões.
- 08/10/2019 - Aprovado com emenda.
- 08/10/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 11/10/2019 - Sanção de Lei nº 4409/2019
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Projeto de Lei Nº 046/2019 Aprovado
Fica autorizado o Executivo Municipal a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos servidores ativos e agentes políticos do Executivo, para antecipação do recebimento da gratificação natalina-13º salário de 2019, bem como, fica autorizado a indenizar os servidores ativos e agentes políticos, que optarem por não realizar o referido empréstimo por consignação, dos juros e da correção monetária, em razão do pagamento parcelado da gratificação natalina-13º salário de 2019.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/10/2019 - Sanção de Lei nº 4408/2019
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Tramitação:- 16/09/2019 - Protocolo Legislativo
- 16/09/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
- 17/09/2019 - Em trâmite nas Comissões.
- 08/10/2019 - Aprovado com emenda.
- 08/10/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 11/10/2019 - Sanção de Lei nº 4408/2019
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Projeto de Lei Nº 045/2019 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit no valor de R$ 45.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 03/10/2019 - Sanção de Lei nº 4404/2019
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Tramitação:- 16/09/2019 - Protocolo Legislativo
- 16/09/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
- 01/10/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 01/10/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/10/2019 - Sanção de Lei nº 4404/2019
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Projeto de Lei Nº 044/2019 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação, por tempo determinado, de profissionais para desempenhar atividades técnicas especializadas da SAMU.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 10/10/2019 - Sanção de Lei nº 4406/2019
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Tramitação:- 09/09/2019 - Protocolo Legislativo
- 09/09/2019 - -Agenda da Sessão Ordinária do dia 10/09/2019.
- 11/09/2019 - Em trâmite na CCJR
- 08/10/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 08/10/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 10/10/2019 - Sanção de Lei nº 4406/2019
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Projeto de Lei Nº 043/2019 Aprovado
Crédito Especial por redução.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 12/09/2019 - Sanção de Lei nº 4401/2019
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Tramitação:- 02/09/2019 - Protocolo Legislativo
- 02/09/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 03/09/2019
- 04/09/2019 - Em trâmite na CCJR e COFT
- 10/09/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 10/09/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 12/09/2019 - Sanção de Lei nº 4401/2019
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Projeto de Lei Nº 011/2019 Aprovado
Denomina a Academia ao ar livre localizada em anexo a sede comunitária do Bairro da Chácara - ACOBAC AUTOR: Ver. Rafael
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 12/09/2019 - Sanção de Lei nº 4402/2019
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Tramitação:- 02/09/2019 - Protocolo Legislativo
- 04/09/2019 - Em trâmite na CCJR
- 10/09/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 10/09/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 12/09/2019 - Sanção de Lei nº 4402/2019
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Projeto de Lei Nº 009/2019 Aprovado
Institui no âmbito do município de Itaqui o "Dia dos profissionais de enfermagem e a Semana Municipal da Enfermagem." AUTOR: Ver. Leonardo
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 24/09/2019 - Sanção de Lei nº 4403/2019
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Tramitação:- 27/08/2019 - Protocolo Legislativo
- 28/08/2019 - Em trâmite na CCJR.
- 04/09/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 04/09/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 24/09/2019 - Sanção de Lei nº 4403/2019
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Projeto de Lei Nº 037/2019 Aprovado
Concessão do Serviço de Transp. Coletivo Urbano
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 01/11/2019 - Sanção de Lei nº 4413/2019
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Tramitação:- 26/08/2019 - Protocolo Legislativo
- 26/08/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 27/08/2019.
- 27/08/2019 - Em trâmite nas Comissões.
- 01/10/2019 - O Ver. Jeocemar na Sessão Ordinária do dia 01/10/2019, solicitou 'VISTAS'.
- 08/10/2019 - Aprovado com Emenda.
- 08/10/2019 - Aguardando Executivo sancionar.
- 08/10/2019 - Tendo em vista o silêncio do Prefeito, o Presidente da Câmara promulgou o PL, conforme estabelece o §4º do art. 45 da Lei Orgânica.
- 01/11/2019 - Sanção de Lei nº 4413/2019
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2019 Aprovado
Outorga o Título de "Mérito Farroupilha"
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 03/09/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Tramitação:- 26/08/2019 - Protocolo Legislativo
- 26/08/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 27/08/2019.
- 27/08/2019 - Em trâmite nas Comissões.
- 03/09/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2019 Aprovado
Outorga a "Medalha Rincão da Cruz"
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 03/09/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
Download do projeto
Tramitação:- 26/08/2019 - Protocolo Legislativo
- 26/08/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 27/08/2019.
- 27/08/2019 - Em trâmite nas Comissões.
- 03/09/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário